Política de Privacidade — tg458

1 Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma tg458, doravante denominada "tg458", "nós", "nosso" ou "Controlador", coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Usuário") que acessam e utilizam os serviços disponibilizados em tg458.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as melhores práticas internacionais de proteção à privacidade, incluindo os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulation EU 2016/679).

O tg458 atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações pessoais coletadas em nossa plataforma. Ao utilizar os serviços do tg458, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

2 Dados Coletados

O tg458 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH ou Passaporte; selfie com documento; comprovante de residência — coletados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (banco, agência, conta corrente/poupança, tipo de conta), informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank);
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail, WhatsApp ou chat ao vivo.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de login e logout, apostas realizadas, histórico de transações;
• Dados de localização: país e região inferidos a partir do endereço IP (geolocalização aproximada);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de fontes externas, como:

• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes (bureaus de crédito e empresas de KYC);
• Provedores de pagamento que confirmam a titularidade de contas e transações;
• Bases de dados públicas utilizadas para cumprimento de obrigações legais de AML (Anti Money Laundering).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo tg458 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é utilizado para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas sem novo consentimento do Titular.

4 Base Legal para o Tratamento

O tg458 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de transações e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para atendimento às exigências da LGPD, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, SPA e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): Para verificações financeiras necessárias ao processamento de transações.

5 Compartilhamento de Dados

O tg458 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com garantias contratuais adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, atuando como Operadores de dados nos termos da LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — para disponibilização dos jogos e verificação de fairness;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de serviços em nuvem que hospedam a plataforma com padrões de segurança certificados;
• Serviços de comunicação: plataformas de e-mail transacional, WhatsApp Business API e ferramentas de chat ao vivo.

5.2 Autoridades Competentes

O tg458 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras — incluindo Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e forças de segurança pública — quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada aos termos desta Política ou apresentará uma Política equivalente ou mais protetiva ao Titular.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo tg458, dados pessoais de Usuários poderão ser transferidos para países fora do Brasil. O tg458 realiza essas transferências apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão (standard contractual clauses) que garantem proteção equivalente à LGPD;
• Existem certificações ou códigos de conduta reconhecidos que garantam a proteção dos dados transferidos;
• O consentimento específico do Titular foi obtido para a transferência, após ser informado sobre os riscos envolvidos.

O tg458 mantém registro das transferências internacionais realizadas e garante que os contratos com prestadores internacionais incluam cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O tg458 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da Receita Federal e do COAF;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a verificação, em conformidade com normas de AML;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido a 1 (um) ano mediante ordem judicial;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento estiver vigente, sendo eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a uma pessoa identificável.

8 Segurança da Informação

O tg458 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do tg458 é protegida por protocolo TLS 1.2/1.3 (HTTPS), com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são cifrados usando algoritmos de criptografia simétrica AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, e esse acesso é registrado em logs auditáveis;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que contenham dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos pentests (testes de penetração) e avaliações de vulnerabilidade periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tg458 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos. As categorias de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais (Necessários)

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma. Sem esses cookies, funções essenciais como login, gestão de sessão e segurança não funcionariam corretamente. Esses cookies não requerem consentimento, pois são estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo Usuário.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Esses dados são usados de forma agregada e anonimizada para melhorar a performance e a usabilidade do tg458. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma se lembre de preferências do Usuário, como idioma, jogo favorito ou configurações de interface. Melhoram a personalização da experiência. Requerem consentimento.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, acessando as configurações de privacidade no painel da conta ou nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao tg458:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação ao canal de privacidade do tg458 (Seção 12). As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

11 Menores de Idade

Os serviços do tg458 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O tg458 não coleta, nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, adotaremos medidas imediatas para eliminar essas informações de nossos sistemas e encerrar a conta associada.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que seus filhos menores tenham criado uma conta no tg458 devem entrar em contato imediatamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 12.

12 Canal de Privacidade e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o tg458 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou reportar qualquer violação de privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nosso canal de privacidade pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: [email protected] (com assunto "Privacidade de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de titulares
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília)

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

13 Alterações nesta Política

O tg458 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou no regulamento da ANPD;
• Novas funcionalidades ou serviços lançados na plataforma;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados decorrentes de parceiros ou provedores;
• Recomendações de autoridades regulatórias ou auditorias de segurança.

Alterações materiais que afetem os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da conta. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política e na seção de informações do documento.

Caso as alterações envolvam novo tratamento de dados baseado em consentimento, solicitaremos novo consentimento explícito do Usuário antes de iniciar o novo tratamento. A versão vigente desta Política é sempre a publicada em tg458.cam/privacy-policy.